19ª Semana Racine

Notícia 19ª Semana Racine de Atualização em Farmácia

UNIAP da ANVISA Atenderá Demandas sobre Peticionamento e Protocolo

Publicado dia 04/Junho/2009

Dirceu Raposo de Melo - ANVISAA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) terá uma presença abrangente e marcante na 19ª Expo Farmácia e eventos integrados. Além das tradicionais palestras e espaços de intercâmbio de informações com os participantes, neste ano a Agência instalará, de forma inédita e exclusiva, um posto avançado de sua Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP), possibilitando que empresas realizem, com agilidade e rapidez, diversas ações relacionadas a peticionamento e protocolo, com um guichê de atendimento específico para esta finalidade.

O diretor-presidente da ANVISA, Dirceu Raposo de Mello, falou com a Revista Racine sobre esta iniciativa e expôs mais detalhes, na entrevista reproduzida a seguir.

Revista Racine: Qual é o objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em instalar este posto avançado da Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP) na 19ª Expo Farmácia?

Dirceu Raposo de Mello: Nos últimos anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem empreendido esforços para se aproximar do usuário-cidadão, seja ele consumidor, profissional da saúde ou setor regulado.

Eventos de grande mobilização setorial são uma oportunidade de concretizar valores institucionais como o da transparência. Não podemos perder uma oportunidade como essa de nos aproximarmos de um público tão importante, altamente concentrado em um evento de grande dimensão como a 19ª Expo Farmácia e seus eventos integrados. Nesses espaços há grande possibilidade de disseminação de informação.

RR: Que tipo de informação ou serviço as empresas poderão obter no local?

DRM: Em 2008, cerca de nove mil processos de farmácias e drogarias foram devolvidos para adequação, por apresentarem erro em sua instrução. As empresas, quando bem informadas, apresentam processos mais bem instruídos, o que resulta em uma maior agilidade na tramitação na Agência. O posto avançado da Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP), que estamos chamando de “UNIAP Express”, disponibilizará aos visitantes um grande conjunto de informações sobre peticionamento e protocolo. Em uma iniciativa inovadora, a ANVISA colocará à disposição do público deste evento um local para peticionamento com um guichê de protocolo. Obviamente, as questões mais recorrentes serão relacionadas aos setores de farmácias e drogarias e cosméticos.

RR: Quais são os principais assuntos a serem abordados pela ANVISA nas palestras que realizará durante o evento?

DRM: Dentro da questão da melhoria de processos organizacionais, outro grande esforço que empreendemos na Agência é a melhoria da qualidade da regulamentação, a edição de resoluções normativas. Temos trabalhado em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República e, mais recentemente, com o Banco Mundial, para implementar o nosso Programa de Boas Práticas Regulatórias. A ANVISA será o primeiro órgão do governo brasileiro a utilizar as técnicas da Análise do Impacto Regulatório para aumentar a qualidade e a eficácia das suas propostas de resolução.

Além disso, publicamos recentemente nossa Agenda Regulatória para 2009, que qualquer interessado pode consultar em nosso site (www.anvisa.gov.br). Pela primeira vez em dez anos de existência estamos dizendo com antecipação a toda a sociedade quais são as prioridades da ANVISA no campo da regulamentação, que é um dos mais importantes trabalhos executados por nós. Dessa forma, os participantes do evento poderão tomar conhecimento sobre temas atuais em regulamentação pela Agência. Esse é o caso da regulamentação da nova Lei de Rastreabilidade de Medicamentos, que prevê prazo até janeiro de 2010 para que uma resolução da ANVISA defina quais serão os mecanismos e a sistemática responsáveis por padrões de rastreamento e autenticidade de produtos farmacêuticos.

RR: Então a ANVISA passa, neste momento, pela redefinição do processo de distribuição da cadeia medicamentos, que terá grande impacto no setor. De que forma a ANVISA abordará o assunto no evento?

DRM: Em nossa visão haverá uma verdadeira revolução na cadeia de medicamentos quando pudermos saber com certeza e a qualquer tempo onde estão localizadas todas as unidades produzidas e em circulação em território nacional. Isso proporcionará um grande salto para a organização e o planejamento das ações sanitárias, além de trazer um incontestável benefício para a saúde individual e coletiva da população. Estamos falando, por exemplo, da retirada do mercado - em cada ponto de venda, ou mesmo em unidades de saúde - de produtos com desvio de qualidade ou que estejam causando reações adversas graves. E esse processo de definições da ANVISA poderá ser visto no evento. Os técnicos altamente especializados da ANVISA estarão à disposição para discutir com o público as principais questões desse e dos outros temas a serem apresentados.

RR: Certamente o tema da rastreabilidade é extremamente importante e deve ser bastante procurado pelos participantes. Por favor, fale um pouco mais sobre outras ações da ANVISA a serem apresentadas.

DRM: Outras palestras da ANVISA tratarão, por exemplo, de ações da vigilância sanitária no controle de medicamentos. Esse é o caso das ações conjuntas com a Polícia Federal para o combate à fraude e ao contrabando e produtos sem registro. Apreendemos em todo o País, somente nos três primeiros meses de 2009, mais de 170 toneladas de medicamentos sem registro, falsificados, contrabandeados ou com o prazo de validade vencido. Também falaremos sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), os avanços na sua implementação e a correção de alguns problemas que ainda encontramos para seu perfeito funcionamento. Outros temas em processo de regulamentação são o registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), o controle e monitoramento de propaganda de medicamentos - já temos a nova RDC nº 96/2008 -, e as novas regras da ANVISA para medicamentos isentos de prescrição. Mas, sem dúvida, os presentes ao evento devem ter grande interesse em conhecer o resultado do processo da Consulta Pública nº 69/2007, que tratou das boas práticas em farmácias e drogarias.

RR: Como a ANVISA tem enxergado o papapel do profissional farmacêutico à frente da dispensação de medicamentos?

DRM: A CP 69 trata exatamente disso. Ela possui grande impacto positivo sobre as farmácias e drogarias e sobre a prática e a valorização profissional do farmacêutico. Ela trata tanto da Vigilância Sanitária do Comércio de Produtos em Farmácias e Drogarias, ou seja, a definição clara de quais produtos podem e quais produtos não podem ser comercializados, e de Critérios Sanitários para Prestação de Serviços pelo Farmacêutico em Farmácias e Drogarias, como a aferição de pressão arterial, glicemia capilar e outros parâmetros fisiológicos e antropométricos, como freqüência cardíaca, temperatura corporal, peso, altura e circunferência abdominal. Também trata de serviços de administração de medicamentos inalatórios e acompanhamento farmacoterapêutico. Em suma, a ANVISA está qualificando os estabelecimentos farmacêuticos por meio da valorização do papel da assistência farmacêutica e da promoção da prática da atenção farmacêutica no Brasil.